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Acompanhe as últimas notícias oficiais relacionadas à Câmara Municipal de Maranguape. Fique por dentro de tudo que acontece no Poder Legislativo de seu município e das notícias relacionadas aos vereadores de seu município.

TCE realiza o I Seminário dos Auditores de Controle Externo

O seminário marca o Dia do Auditor de Controle Externo, comemorado em 27 de abril, instituído no Calendário Oficial do Estado do Ceará (Lei n° 16.297, de 25 de julho de 2017). “Referida data é celebrada em todo Brasil, sendo considerada um dia de reflexão e debates acerca do papel da carreira e do aprimoramento […]

TCM encontra irregularidades em 37 municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectou irregularidades em 1.094 licitações analisadas no ano passado, o que corresponde a R$ 173,7 milhões. Conforme o Observatório de Licitações Municipais do TCM, as inconstâncias foram encontradas em processos licitatórios de 37 municípios do Estado, que poderão ser penalisados. Conforme o TCM, as principais irregularidades encontradas foram: […]

Cerimônia de Posse dos Vereadores Eleitos 2017

Acompanhe aqui os registros fotográficos e áudio-visuais da solenidade de posse do Prefeito João Paulo Xerez e dos 19 Vereadores eleitos aconteceu dia 01 de janeiro de 2017, na Praça da Liberdade, em Maranguape, Ceará.

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Lei Orgânica Municipal

A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege o município. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. Conheça a Lei Orgânica do Município de Maranguape.

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