Disque 180, denuncie!

O dia 7 de agosto refere-se à data em que a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) foi sancionada pelo Presidente da República, criando uma construção jurídica específica para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com os termos (do artigo 226) da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.

O momento é de atenção às mulheres que estão em isolamento social junto aos seus agressores. Se a casa é o local mais seguro para se evitar o contágio do coronavírus, é também o ambiente mais perigoso para as mulheres vítimas de violência. Para denunciar um caso de violência contra a mulher ligue para o número 180. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, (foto), que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.

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