Portaria N° 039/2021 de 11 de janeiro de 2021
Autorização de uso das dependências da Câmara Municipal de Maranguape.
Tipo de Documento: Lei
Portaria 002/2021 Nomeação
Nomeação da Diretora Geral da Câmara.
Regimento Interno – Acrescenta parágrafos – Resolução 004/2018
Art. 1°- Acrescenta os parágrafos 2° e 3° ao art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maranguape, que passará a vigorar com a …
Regimento Interno – Alteração artigo 8º – Resolução 019/2017
Art. 1 º- O art. 8° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maranguape passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8°. As sessões …
Regimento Interno – Alteração artigo 123 – Resolução 020/2017
Art. 1°- O art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maranguape passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 123. Apresentada à Mesa, …
Lei Orgânica doo Município de Maranguape – Revisada
Lei Orgânica doo Município de Maranguape – Revisada
Lei N° 2.736/2018
LEI N°2.736-2018
Projeto de lei 009/2017
CCF18102017_0007
Projeto de lei 006/2017
CCF18102017_0006
Projeto de lei 004/2017
CCF18102017_0005